Fique por dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos trata-se de uma lei assinada em 2 de agosto de 2010. Esta lei tem como objetivo estabelecer regras relacionadas ao gerenciamento dos resíduos sólidos, tornando-o responsabilidade de seus geradores. Esta política tem como metas a redução, reutilização e reciclagem dos resíduos, para que os resíduos recebam um destino ambientalmente correto, visando eliminar e recuperar os lixões existentes.

O prazo para que os municípios se adequem a esta lei é de quatro anos, sendo assim, dia 2 de agosto de 2014, todas as cidades brasileiras deverão possuir seus Planos de Gestão de Resíduos Sólidos. Porém, pesquisas do IBGE apontam que, até 2013, 66,5% das cidades brasileiras não possuíam Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Faltando menos de 90 dias para que esta lei entre em vigor, ainda existem mais de dois mil lixões recebendo resíduos diariamente no Brasil. Estudos realizados pela Abrelpe (Associação Brasileira de Limpezas Públicas e Resíduos Especiais) mostram que 40% do lixo produzido no Brasil não possui o destino correto.

Os lixões não possuem tratamento ambiental, desta forma, a decomposição dos resíduos contaminam o solo e, consequentemente, os lençóis freáticos. Além disto, o lixo produz gazes poluentes e facilitam a reprodução de insetos tra                nsmissores de doenças.

De acordo com a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, não há intenção do governo federal em adiar o prazo definido para os municípios. Segundo a Ministra, "Todo mundo fica discutindo o que vai acontecer se não acabarmos com todos os lixões do Brasil até 2 de agosto. Só que desde 1998 a Lei de Crimes Ambientais já diz que é crime colocar rejeitos em locais não apropriados.”

O Ministério do Meio Ambiente não possui um levantamento exato da quantidade de cidades que ainda não se adaptaram a esta política, mas acredita-se que o maior gargalo está nas cidades pequenas, especialmente nas do Nordeste.


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